Notícias

14 DEZ
GERAL Exame demissional. Todo empregado, quando é contratado ou demitido, precisa passar por avaliação médica. O exame é necessário para atestar a aptidão do trabalhador ao entrar e ao sair da empresa. No caso do exame demissional, ele é obrigatoriamente realizado...
13 DEZ
GERAL Aposentadoria por invalidez. De acordo com o artigo 46 da Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. Quer saber mais? Confira a lei...
12 DEZ
GERAL Trabalho seguro. Há 40 anos, essas meditas de proteção e preservação da saúde do trabalhador brasileiro estabelecidas pelo Ministério do Trabalho estão em vigor. Saiba mais em http://bit.ly/40anosNormasRegulamentadoras e confira...
11 DEZ
GERAL VAI VIAJAR A TRABALHO? Fique atento às vacinas necessárias. Para conferir as listas de estados e países que têm recomendação de vacinação e obter outras informações sobre a saúde do viajante, acessehttp://bit.ly/PreparativosParaaViagem_Vacinas
10 DEZ
GERAL Demissão negociada. Confira o artigo 484-A da Lei 13.467/2017:http://bit.ly/Lei_13467_2017
07 DEZ
GERAL Mais qualidade de vida no trabalho. A Lei n. 6.514/1977 (http://bit.ly/Lei6514-1977), que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê critérios mínimos para garantir a segurança e o bem-estar físico dos trabalhadores no ambiente de trabalho. As Instruções...

Blumenau, 18 de Outubro de 2018.

ASSUNTO: LEI Nº 13.467, DE 13/07/2017 – Alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Em que pese as alterações ocorridas na legislação trabalhista, com base na Lei 13.467/2017, visando dirimir algumas dúvidas que tem surgido, RATIFICAMOS que as empresas deverão cumprir as normas da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO em vigor, com base no artigo 611-A da nova Lei, que tem a seguinte redação: A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei [...]. (grifo nosso). Esse também é o entendimento dos Sindicatos Patronais que representam todas as empresas de Logística e Transporte de Cargas e Passageiros, sediadas na base territorial do SINTROBLU. O descumprimento de qualquer Cláusula da Convenção sujeita a empresa às penalidades previstas na própria convenção e a Ações Judiciais.

Especificamente tratando dos descontos em favor da entidade laboral para manutenção de benefícios, destacamos que a categoria teve assegurado o direito de oposição em dois momentos. Primeiro na Assembleia Geral com a categoria no dia 14/04/2018, conforme item “4” da ordem do dia, do referido edital de convocação. Depois a própria Convenção estabeleceu um prazo para que o trabalhador manifestasse seu interesse em não contribuir. O prazo concedido para manifestação contrária ao desconto da Taxa Negocial expirou na data de 31 de Julho de 2018 (CCT Cargas) e 02 de Fevereiro de 2018 (CCT Turismo e Fretamento). Se a empresa não efetuar o desconto do empregado que não se opôs fica obrigada a recolher as importâncias devidas ao sindicato laboral (previsto na convenção).

Assim, ORIENTAMOS pelo cumprimento integral da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO em vigor, em todas suas cláusulas, pois a empresa infratora será denunciada ao Ministério Público do Trabalho e estará sujeita as penalidades previstas nos instrumentos bem como responderá à Ações Judiciais.

Atenciosamente,

José Vilmar Zimmermann

Presidente

 

 

Perguntas Frequentes

Índices

Confira os índices do seu interesse!

Dólar: R$ 3.9090

IBovespa: 87837

Salário Mín.: R$ 954.00

INPC: -0.25%

IGPM: -0.49%

Poupança (até mai/2012): 0.5000%

Poupança (após mai/2012): 0.3715%

Previsão do Tempo

Desconhecido Desconhecido

Blumenau - HOJE

0 °C

Umidade: %

Vento: a km/h

Desconhecido Desconhecido

Blumenau - Quarta (30/11)

Mín.: 0 °C

Máx.: 0 °C

Powered by World Weather Online

Todos direitos reservados

Sintroblu Rua Frei José, 383 Blumenau SC Brasil sintroblu@sintroblu.com.br (47) 3326-1407 -26° 55' 28.2072" -49° 4' 10.4196"