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Requisitos para obter o benefício da justiça gratuita.

Data: 06/02/2018 08h00

Dar entrada em um processo judicial em qualquer área pode ter um custo alto e, para quem tem uma limitação de recursos financeiros, o valor pode ser impraticável. Nesses casos, a Constituição Federal assegura a pessoas de baixa renda o acesso à Justiça Gratuita.

???? Confira o inciso 74 do artigo 5º da Constituição Federal → http://bit.ly/ConstituicaoFederalArt5 
???? Veja a matéria do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre os requisitos para obter o benefício da justiça gratuita → http://bit.ly/JustiçaGratuitaTST 

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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil

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