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Trabalhadores menores de 18 anos e sua regulamentação na CLT.

Data: 15/05/2018 08h00

A CLT possui um capítulo integralmente dedicado à tutela dos trabalhadores menores de 18 anos (art. 402 e seguintes). Dentre outras vedações, o texto legal proíbe o trabalho de jovens menores de 18 anos em locais insalubres, perigosos ou prejudiciais à sua formação moral (art. 405). Também não se admite o trabalho noturno, assim considerado aquele que for prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas da manhã seguinte (art. 404).#JusVariandi 

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Fonte: Jus Variandi

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