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Irredutibilidade Salarial #MAIOLILÁS2019

Data: 28/05/2019 08h00

O salário do trabalhador não pode ser reduzido, mesmo mediante alteração de função, de carga horária ou de cargo. A proibição consta na Constituição Federal e garante a estabilidade financeira do empregado. 

Há duas exceções à esta regra: se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho; ou em casos de força maior ou crise que possa afetar a economia da empresa. 

Neste último, a redução pode ser de até 25%, desde que haja a redução da jornada, e observado o limite do salário mínimo vigente. 

Esta é uma de várias conquistas da atuação sindical!

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Fonte: Ministério Público do Trabalho

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