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Trabalho perigoso ou insalubre.

Data: 21/10/2019 08h00

O recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade não pode ser acumulado. Foi o que decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Para o Tribunal, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, a possibilidade de cumulação deve ser afastada de acordo com o artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes. Saiba mais: http://bit.ly/PericulosidadeInsalubre

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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