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Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.

Data: 17/02/2020 08h00

Em recente decisão, a 4ª Turma firmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho - TST e excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária. Para o Tribunal, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal de renda, uma vez que não decorrem do produto do capital ou do trabalho, nem de acréscimo patrimonial, pois o que visa é apenas compensar a lesão sofrida pelo empregado.

Confira a decisão e sabia mais ???? http://bit.ly/IncidenciaImposto

A imagem pode conter: pessoas em pé, texto que diz "IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE A PENSÃO MENSAL POR ACIDENTE DE TRABALHO pensão mensal não se enquadra no conceito legal de renda, tem natureza compensatória TST"

 


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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