Notícia

Home /

Constatação de doença ocupacional após demissão NÃO afasta direto de estabilidade.

Data: 15/05/2020 08h00

De acordo com decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, a constatação da doença ocupacional após a dispensa não é obstáculo à estabilidade assegurada no artigo 118 da lei 8.213/1991. Isso, desde que a patologia esteja relacionada à execução do contrato de trabalho, conforme prevê a Súmula 378 do TST.

Quer saber mais? Acesse  http://bit.ly/DemissaoDoenca

A imagem pode conter: texto que diz "CONSTATAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DEMISSÃO NÃO AFASTA DIRETO DE ESTABILIDADE CSJT"

 


Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil

Todos direitos reservados

Sintroblu Rua Frei José, 383 Blumenau SC Brasil [email protected] (47) 3326-1407 -26° 55' 28.2072" -49° 4' 10.4196"