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É possível descontar os valores recebidos do INSS da pensão mensal? NÃO!

Data: 12/05/2020 08h00

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST, o recebimento do auxílio-doença não afasta a indenização por dano material decorrente de acidente do trabalho porque eles têm natureza jurídica diferente. Enquanto o auxílio-doença decorre de relação previdenciária e está pautado na responsabilidade do Estado, a indenização por dano material resulta da relação de trabalho e está associada à responsabilidade civil do empregador. Entenda: http://bit.ly/Desconto-Pensao

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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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