Notícias

13 FEV
GERAL Aviso prévio. O aviso prévio é calculado na proporção de 30 dias para cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias. E a http://bit.ly/Lei12506_2011 determinou o acréscimo de 3 dias para cada um desses períodos. Saiba mais sobre a antecedência...
12 FEV
GERAL Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de... Em recente decisão, a 4ª Turma firmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho - TST e excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária. Para o Tribunal, tanto a indenização...
11 FEV
GERAL EXAME DEMISSIONAL. O exame demissional é obrigatório e solicitado pela empresa sempre que o profissional é desligado. Ele serve para comprovar que não houve nenhuma doença decorrente do trabalho realizado e que o empregado estava em perfeitas condições de saúde....
10 FEV
GERAL Seguro Garantia Judicial na Justiça do Trabalho: O que é? Em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho editaram ato que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito...
07 FEV
GERAL O que não é tempo à disposição do empregador? A única exceção, de acordo com a Súmula 429 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, é o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários. ???? Saiba mais sobre...
05 FEV
GERAL Conta salário. Você tem conta salário em um banco, mas prefere outro? Neste caso, pode pedir a PORTABILIDADE do salário para a instituição que preferir. O pedido pode ser feito tanto no banco onde está a conta salário quanto no outro, onde está a sua...

INFORMATIVO

Quitação Anual dos Direitos Trabalhistas

O Termo de Quitação Anual, previsto na Lei nº 13.467, em vigor desde 11.11.2017, facultado a empregados e empregadores, somente terá validade se firmado perante o Sindicato dos empregados da categoria (Art. 507-B da CLT). As Convenções Coletivas de Trabalho (Cargas e Passageiros) tratam das condições a serem respeitadas para a homologação do Termo.

O agendamento para a Quitação referente ao exercício de 2019, poderá ser feito a partir do dia 20/01/2020.

O horário pode ser solicitado pelo telefone 3326-1407 ou pelo e-mail [email protected].

Perguntas Frequentes

Índices

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IBovespa: 104745

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Poupança (até mai/2012): 0.5000%

Poupança (após mai/2012): 0.3153%

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