Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Você sabia que ele é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo? Mas, se descoberto em estágio inicial, tem grande possibilidade de cura!
Trabalhadoras, regidas pela CLT, e que enfrentam a doença têm alguns direitos especiais previstos. São eles: o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda, prioridade na tramitação de processos e recebimentos de precatórios. Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS.
A dispensa também é vedada, com respaldo jurídico do @tstjus. De acordo com a Súmula 443, presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador(a) com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo prova contrária ao empregador.
Saque do FGTS Saque do PIS/PASEP Isenção do IPVA Imposto de Renda Auxílio-doença Tramitação de processos Aposentadoria por invalidez Recebimentos de precatórios Rosa?”??
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – Brasil
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