Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a … Conteúdo
A taxa negocial (assistência social) é uma contribuição aprovada em assembleia pelos trabalhadores para ajudar a custear as atividades do sindicato: negociações de acordos e convenções coletivas, atendimento jurídico e previdenciário, acompanhamento de homologações, campanhas de saúde e segurança, formação … Conteúdo
A Lei 15.377, sancionada pela presidência, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina também que as empresas informem aos funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para … Conteúdo
Foi sancionada a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A norma assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em … Conteúdo
A nova regra de isenção para quem ganha até 5 mil reais passou a valer em 2026. Então, como a declaração deste ano se refere aos ganhos do ano passado, a alteração ainda não muda sua declaração. A obrigação do … Conteúdo
