A Lei 15.377, sancionada pela presidência, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina também que as empresas informem aos funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para … Conteúdo
Foi sancionada a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A norma assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em … Conteúdo
A nova regra de isenção para quem ganha até 5 mil reais passou a valer em 2026. Então, como a declaração deste ano se refere aos ganhos do ano passado, a alteração ainda não muda sua declaração. A obrigação do … Conteúdo
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto. A nova norma, sancionada pela presidência da República, permite a prorrogação dos benefícios em até 120 dias após a alta hospitalar … Conteúdo
