O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou … Conteúdo
Essas penalidades estão previstas no Co?digo de Tra?nsito Brasileiro (CTB) e são divididas em categorias. Listamos as diferentes classes das multas e suas respectivas punic?o?es. Fique atento e na?o cometa infrações no trânsito. “CATEGORIAS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Natureza Valor … Conteúdo
Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Você sabia que ele é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo? Mas, se descoberto em estágio inicial, … Conteúdo
A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade do adiantamento de salário. Contudo, se a oferta desse benefício for prevista em acordo coletivo, ela deve ser cumprida pela empresa. Quer entender melhor o assunto? Confira os esclarecimentos do juiz auxiliar da … Conteúdo
Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: https://bit.ly/CLT-1943 TRABALHADOR QUE FALTAR SEM JUSTIFICATIVA PERDE PARTE DAS FÉRIAS. Veja a tabela do tempo de férias a que cada trabalhador tem direito, conforme as faltas que teve no período … Conteúdo
Por diversos motivos alguns trabalhadores vendem parte dos dias das férias e esse direito está previsto no artigo 143 da CLT! Para não restar mais nenhuma dúvida sobre o tema, ouça >> https://tinyurl.com/VenderFerias VENDA DE FÉRIASÉ previsto em lei? Sim Quem … Conteúdo
A legislação trabalhista proíbe práticas que possam ser consideradas discriminatórias durante o processo de admissão. Entre elas está a exigência de teste de gravidez. O desrespeito à lei implica algumas penalidades à empresa. Confira na Rádio TST: ps://tinyurl.com/TesteExameNaAdmissao A empresa pode … Conteúdo
De acordo com a legislação trabalhista, quando o pagamento do salário tiver sido estipulado por mês, ele deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte trabalhado. O descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é falta grave e … Conteúdo
De acordo com o art. 464 da CLT, “o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo”. Leia o texto … Conteúdo
Conhecido como intervalo interjornada, o intervalo entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas. O direito está previsto no artigo 66 da CLT! Saiba mais sobre o intervalo >> https://tinyurl.com/PeriodosDeDescanso QUIZ Quanto tempo … Conteúdo
