A Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST, estabelece que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7ª da Constituição brasileira. Caso isso aconteça, o benefício deverá … Conteúdo
E, de acordo com o artigo 450 da CLT, ao empregado substituto são garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior após o retorno do titular. Que saber mais? Ouça > https://tinyurl.com/SalarioSubstituicao Fonte: Tribunal Superior … Conteúdo
É obrigatório fazer o exame admissional e o demissional? Sim. A CLT prevê, a fim de assegurar a aptidão e as condições de saúde de quem trabalha, que tais exames sejam feitos no início e ao fim do contrato de … Conteúdo
É considerado trabalho noturno, nas atividades urbanas, aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Ah, a hora de trabalho é reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos! Trabalho … Conteúdo
A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva. Confira, na entrevista com a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargadora Daniele … Conteúdo
O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou … Conteúdo
Essas penalidades estão previstas no Co?digo de Tra?nsito Brasileiro (CTB) e são divididas em categorias. Listamos as diferentes classes das multas e suas respectivas punic?o?es. Fique atento e na?o cometa infrações no trânsito. “CATEGORIAS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Natureza Valor … Conteúdo
Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Você sabia que ele é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo? Mas, se descoberto em estágio inicial, … Conteúdo
A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade do adiantamento de salário. Contudo, se a oferta desse benefício for prevista em acordo coletivo, ela deve ser cumprida pela empresa. Quer entender melhor o assunto? Confira os esclarecimentos do juiz auxiliar da … Conteúdo
Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: https://bit.ly/CLT-1943 TRABALHADOR QUE FALTAR SEM JUSTIFICATIVA PERDE PARTE DAS FÉRIAS. Veja a tabela do tempo de férias a que cada trabalhador tem direito, conforme as faltas que teve no período … Conteúdo
