O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal.
Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou com outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, dando-lhes direito à reintegração ao cargo com ressarcimento do período de afastamento ou o recebimento em dobro da remuneração do período de afastamento.
Quer saber mais? Confira a entrevista com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sobre o assunto: https://tinyurl.com/DiscriminatoriaDispensa
TST Em quais casos a dispensa discriminatória pode ser presumida? Ela pode pode ser presumida quando há a demissão arbitrária da pessoa com HIV OU com outra doença grave que suscite estigma OU preconceito. DISPENSA (Súmula 443 do TST)?
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST
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