Além da Súmula 429 do TST, o tempo à disposição do empregador consta expressamente no artigo 4º da CLT. Nele também há as atividades desenvolvidas pelo empregado que não são consideradas como de serviço efetivo. Sabe quais são? Descubra http://bit.ly/TempoDisposicao … Conteúdo
Quem faz estágio obrigatório ou não obrigatório tem direito ao recesso resguardado por lei! Saiba mais sobre esse descanso merecido: https://tinyurl.com/FeriasEstagiario Férias durante o estágio? Sim, porque não?! Estagiários têm direito a 30 dias de férias a cada um ano … Conteúdo
O direito é concedido para a trabalhadora e para o trabalhador! Quer saber mais sobre a licença-gala? Ouça: https://tinyurl.com/LicencaGalaQuantosDias “Vai casar? Você tem 3 dias consecutivos de folga no trabalho! Artigo 473 CLT CSJT CSJT” Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho … Conteúdo
O 13º salário é calculado com base na quantidade de meses trabalhados no ano. Quando houver mais de 15 dias não trabalhados no mesmo mês, esse período não será considerado para fins de cálculo do benefício, sendo descontado do seu … Conteúdo
O monitoramento por câmera de segurança é permitido, desde que seja feito com aviso e sem excesso nas áreas comuns do local de trabalho. Saiba mais sobre o assunto: https://tinyurl.com/CameraMonitoramento Quando é permitido o monitoramento do ambiente de trabalho por câmeras? … Conteúdo
A extensão do horário de trabalho para finalizar uma tarefa ou realizar atividade urgente dá direito ao recebimento de horas extras! Entenda o que a CLT diz sobre o assunto no quadro “Boato ou Fato”, da #RádioTST: https://tinyurl.com/RegrasHoraExtra Quais são as … Conteúdo
A legislação trabalhista não limita a existência de mais de uma relação de emprego, mas existe limite para a quantidade de horas trabalhadas no mesmo vínculo empregatício. Confira quais são as regras e direitos de quem trabalha em mais de … Conteúdo
Os princípios e as competências das Guardas Municipais, órgãos de segurança pública definidos no artigo 144 da Constituição, são detalhados pela lei 13.022, de 2014. No quadro estão algumas das funções das Guardas. Conheça, em detalhes: https://bit.ly/3vZoXBR Guarda municipal, saiba o … Conteúdo
A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados. Conheça os direitos e obrigações do trabalhador e do patrão no livro Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas … Conteúdo
