Notícias

Ao menor de 18 de anos é proibido o trabalho noturno, aquele compreendido entre as 22h e 5h, como também em locais perigosos, insalubres ou prejudiciais à sua moralidade. Agora que você já sabe, ouça e confira o que a … Conteúdo

A legislação trabalhista determina que o pagamento de salário seja feito mediante a assinatura de recibo pela pessoa trabalhadora. No caso, porém, de pagamento de salário por meio de depósito bancário, a coleta de assinatura pode se tornar dispensável. O … Conteúdo

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Entre as mudanças está a flexibilização da jornada de trabalho, com … Conteúdo

A Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST, estabelece que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7ª da Constituição brasileira. Caso isso aconteça, o benefício deverá … Conteúdo

E, de acordo com o artigo 450 da CLT, ao empregado substituto são garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior após o retorno do titular. Que saber mais?  Ouça > https://tinyurl.com/SalarioSubstituicao Fonte: Tribunal Superior … Conteúdo

É obrigatório fazer o exame admissional e o demissional? Sim. A CLT prevê, a fim de assegurar a aptidão e as condições de saúde de quem trabalha, que tais exames sejam feitos no início e ao fim do contrato de … Conteúdo

É  considerado trabalho noturno, nas atividades urbanas, aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Ah, a hora de trabalho é reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos! Trabalho … Conteúdo

A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva. Confira, na entrevista com a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargadora Daniele … Conteúdo

O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou … Conteúdo

Essas penalidades estão previstas no Co?digo de Tra?nsito Brasileiro (CTB) e são divididas em categorias. Listamos as diferentes classes das multas e suas respectivas punic?o?es. Fique atento e na?o cometa infrações no trânsito. “CATEGORIAS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Natureza Valor … Conteúdo